Quais foram suas últimas compras?

[Wagner Now]

Bom,foi o que uma atendente me falou. Mas espero o que vc disse seja o mais verdadeiro.

[JeanFabricio]

Ao meu entendimento, itens enviados de pessoa fisica para pessoa fisica até $ 100 nao podem ser tributados, segundo legislação.

Sérgio, o problema é uma orientação posterior à lei. A RF se baseia nessa orientação posterior (uma portaria e uma instrução normativa), embora a lei de fato seja clara (e a lei sobrepõe uma portaria ou instrução normativa):

http://tiagoalbuquerque.jusbrasil.com.b ... 00-dolares

Decreto-Lei nº 1.804/80.
Art. 2º - O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do art. 1º, bem como poderá:
(...)
II - dispor sobre a isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. (grifei)

Portaria MF 156/99.
Art. 1º - O regime de tributação simplificada - RTS, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, poderá ser utilizado no despacho aduaneiro de importação de bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea internacional no valor de até US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento do Imposto de Importação calculado com a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) independentemente da classificação tarifária dos bens que compõem a remessa ou encomenda.
(...)
§ 2º - os bens que integrarem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Instrução Normativa SRF 096/99.
Art. 2º - O Regime de Tributação Simplificada consiste no pagamento do Imposto de Importação calculado à alíquota de sessenta por cento.
§ 2º - Os bens que integrem remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50,00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

[Douglas]

Essa instrução normativa da Receita é ilegal. Já existem ações julgadas nos tribunais superiores condenando a Receita por essa prática. Não cabe a Receita Federal "decidir" alterar a regra de tributação, ela é na verdade um agente executor da regra. Vejam o artigo abaixo escrito por um membro da OAB/SP.

http://www.conjur.com.br/2014-fev-03/au ... 100-ilegal

O problema é que os valores importados são pequenos e não compensa entrar com uma ação. O ideal era procurar o Ministério Público ou a própria OAB. Eu mandei email para o autor do artigo, para a OAB-DF e para o Ministério Público. Somente o autor do artigo respondeu. É duro quando o próprio Estado não cumpre a lei !! E cá entre nós: 50 dólares não é nada !! Já deveriam ter corrigido esses valores.

Quanto ás entregas: o problema está em Curitiba mesmo, são poucos funcionários e o volume de encomendas é grande. Haja paciência.

[Sergio Biston]

Jean, obrigado pelas explicações.
Pois é, como disse o Douglas, a situação é triste. Lamentável. Pelos valores pequenos, muitas vezes não compensa ingressar com ação, ou até pedir uma revisão da tributação. De grão em grão a galinha enche o papo, esse é o pensamento atual nesses novos procedimentos da RF.
Minhas compras no exterior praticamente acabaram. Costumava comprar carros de autorama, jogos de tabuleiro e jogos de videogame. Sempre compras pequenas de 50, 60 dólares. Com a demora nas entregas e esses novos procedimentos me desanimei. O sentimento é geral, nas comunidades Hobbystas que frequento. A impressão que se tem é que havíamos descoberto um paraíso para nossos hobbies e que agora, por mero oportunismo, botaram um cobrador à porta. O ingresso subiu. Muitas coisas tributadas não fazem sentido algum. Porque tributar por exemplo, um jogo de tabuleiro de $30, sendo que no Brasil não ha produto similar? A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
Ainda assim, é mais barato comprar no exterior e pagar a alíquota de 60%, do que pagar 3 vezes mais caro no Brasil.

[ramon farah]

The wonder of you , cancelei a compra mas, mesmo assim , enviaram e foi taxado em R$43,00. Vale qualquer preço maravilhoso cd.

[Sergio Biston]

The wonder of you , cancelei a compra mas, mesmo assim , enviaram e foi taxado em R$43,00. Vale qualquer preço maravilhoso cd.

Ramon, você comprou de quem? Como veio o endereço do remetente e qual o valor que o remetente colocou na embalagem do CD?

[Wagner Now]

Eu acho que n é nem mais a questão da colocação do valor. O meu blu-ray do ttwii n tinha valor e foi taxado. É questão de sorte,pq de 10 encomendas uma eles escolhem pra ser taxada.

[ramon farah]

Sergio, comprei no elvis.com , inicio de agosto, na época tive dificuldade para eles responderem os e-mails , então resolvi cancelar através do paypal e, mesmo assim foi enviado , estou quase acreditando como disse o Wagner, que eles escolhem para tributar pq comprei cds mais caros e não houve problema nenhum.

[ramon farah]

Em relação a embalagem não tive acesso , quando cheguei em casa algum curioso já tinha aberto e jogado fora a mesma.

[Sergio Biston]

Obrigado Ramon.
É que no seu caso foi de pessoa Jurídica para pessoa Fisica.